EXCLUSIVO: Promotor comenta acordo que pode manter Joãozinho Félix no cargo
Maurício Gomes disse que a intenção do Ministério Público é dar celeridade ao processo e garantir segurança jurídica e política ao município
O promotor Maurício Gomes de Souza, titular da 3ª Promotoria de Campo Maior, comentou em entrevista EXCLUSIVA ao DIÁRIO sobre a possibilidade de um acordo que pode garantir que o prefeito Joãozinho Félix conclua o mandato no município. O membro do MPPI explicou ainda o rito legal que todo o processo ainda precisa percorrer. (Assista a entrevista abaixo).
Maurício Gomes disse que a intenção do Ministério Público é dar celeridade ao processo para construir uma segurança jurídica e política ao município. Para ele, não é interesse de ninguém ficar no impasse.
“Nesse caso, a gente optou por iniciar essa análise quanto a possibilidade de um acordo para quando esse processo descer, vai descer para a 2ª Vara de Campo Maior, o Poder Judiciário vai abrir vistas para o Ministério Público e o Ministério Público vai dizer se tem acordo ou se não tem”, comentou.
O promotor, por outro lado, explicou que o processo ainda está no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e ainda não chegou a Campo Maior. “No caso posto, há uma sentença que foi confirmada. Isso nem desceu ainda, ou seja, ainda está no Tribunal, está em prazo de recurso, sequer está transitado e julgado efetivamente. Quando ele descer, se o réu tiver direito a um acordo poderá ser manejado em acordo”, disse.
O membro do MP ressaltou ainda as tentativas de líderes da oposição de que a decisão fosse cumprida de imediato. “A Lei de Improbidade proíbe expressamente a execução provisória de penas de perdas de poder político”, afirmou ao lembrar que é preciso todos os trâmites legais serem vencidos.
ASSISTA A ENTREVISTA:
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