O ano de 2026 começa com um novo tributo para os moradores do município de Boqueirão do Piauí. A população será cobrada a partir de agora pela coleta de lixo da cidade. O projeto foi enviado pela prefeita Genir Ferreira (PT) e aprovado por 6 votos a 2 na Câmara Municipal na antevéspera do Natal. 

A lei institui a cobrança pela prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, passando a integrar a política municipal de gestão do lixo. 

A proposta, encaminhada pela prefeita Genir Ferreira, foi defendida pela base governista como uma medida necessária para custear os serviços de limpeza pública e conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A oposição, por outro lado, criticou a proposta alegando o forte impacto financeiro para a população. Votaram contra os vereadores Professor Fábio (MDB) e Professor Valdeck (PP). 

COMO VAI FUNCIONAR 
Com a autorização da Câmara para a taxa do lixo, a prefeita Genir Ferreira vai definir os valores, a forma de cobrança e outras questões do novo imposto. O DIÁRIO preparou uma lista de perguntas e respostas que explicar como vai funcionar a cobrança.

Quem terá que pagar a taxa?
Devem pagar a taxa os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis localizados em áreas atendidas pelo serviço de coleta de lixo.

A taxa será cobrada mesmo se o imóvel produzir pouco lixo?
Sim. A cobrança ocorre pela prestação ou pela disponibilidade do serviço, independentemente da quantidade de resíduos gerados pelo imóvel.

Quais tipos de imóveis serão cobrados?
A taxa poderá ser aplicada a imóveis residenciais, comerciais e institucionais, conforme critérios definidos pela Prefeitura.

Como será feita a cobrança?
A taxa poderá ser lançada anualmente e cobrada junto com outros tributos municipais como o IPTU, cobrando mensalmente, por exemplo, na fatura de energia, ou por meio de boleto específico emitido pela Prefeitura.

O valor da taxa já foi definido?
Não. Os valores ainda serão definidos em regulamentação posterior pelo Poder Executivo municipal.

O que vai definir o valor a ser pago?
O cálculo poderá considerar fatores como o tipo de imóvel, a utilização do espaço e a frequência da coleta de lixo.

Quando a taxa começa a ser cobrada?
A cobrança só terá início após a regulamentação da lei pela Prefeitura, que deverá estabelecer prazos, valores e formas de pagamento.